Termos de Uso

Ultima atualizacao: 22 de maio de 2026

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma SPACEHUB AI ("Plataforma"), voce concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se voce nao concorda com qualquer disposicao, nao utilize a Plataforma.

2. Descricao do Servico

A SPACEHUB AI e uma plataforma SaaS (Software as a Service) que fornece dashboards de performance, processamento de planilhas de pedidos, calculo de comissoes e gestao de afiliados para agencias do TikTok Shop. O servico e oferecido no modelo whitelabel, permitindo personalizacao de marca por agencia.

3. Cadastro e Acesso

• O acesso a Plataforma e restrito a usuarios autorizados, cadastrados pelo administrador da agencia.
• A autenticacao e realizada via Google OAuth 2.0. O usuario e responsavel pela seguranca de sua conta Google.
• E proibido compartilhar credenciais ou permitir acesso de terceiros nao autorizados.

4. Propriedade Intelectual

• A Plataforma SPACEHUB AI, incluindo seu codigo-fonte, arquitetura, design, graficos, algoritmos e documentacao, e obra intelectual original de propriedade exclusiva de Vanessa Pachalki, protegida pela Lei 9.609/98 (Lei de Software) e pela Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
• O uso da Plataforma concede ao usuario uma licenca limitada, nao exclusiva, intransferivel e revogavel para utilizar o servico conforme contratado.
• E expressamente proibido:
  • Copiar, reproduzir, modificar ou criar obras derivadas do codigo-fonte
  • Realizar engenharia reversa, descompilacao ou desofuscacao do codigo
  • Remover ou alterar avisos de propriedade intelectual, marcas ou fingerprints
  • Sublicenciar, alugar, emprestar ou redistribuir a Plataforma
  • Utilizar o codigo ou a estrutura da Plataforma para desenvolver produto concorrente

5. Dados do Usuario

• Os dados de pedidos enviados pelo usuario (planilhas XLSX) permanecem de propriedade do usuario.
• A SPACEHUB AI processa esses dados exclusivamente para fornecer o servico contratado.
• Cada agencia tem seus dados isolados — nenhuma agencia tem acesso aos dados de outra.
• O usuario e responsavel pela veracidade e legalidade dos dados enviados.

6. Uso Aceitavel

O usuario se compromete a nao:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou nao autorizados
• Tentar acessar dados de outras agencias ou usuarios
• Sobrecarregar a infraestrutura com requisicoes excessivas ou automatizadas
• Inserir dados falsos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Utilizar scripts, bots ou ferramentas automatizadas para extrair dados da Plataforma

7. Planos e Pagamento

• A Plataforma oferece planos Starter (gratuito) e Pro (pago), com funcionalidades diferenciadas.
• Os valores e condicoes do plano Pro serao informados no momento da contratacao.
• O nao pagamento podera resultar em suspensao ou rebaixamento do plano.
• A SPACEHUB AI se reserva o direito de alterar precos com aviso previo de 30 dias.

8. Disponibilidade do Servico

• A SPACEHUB AI se empenha em manter a Plataforma disponivel 24/7, mas nao garante disponibilidade ininterrupta.
• Manutencoes programadas serao comunicadas com antecedencia quando possivel.
• A SPACEHUB AI nao se responsabiliza por indisponibilidades causadas por terceiros (Supabase, Vercel, Google, TikTok Shop).

9. Limitacao de Responsabilidade

• A Plataforma e fornecida "como esta" (as is). A SPACEHUB AI nao garante que os calculos, projecoes ou insights estejam 100% corretos.
• O usuario e responsavel por verificar os valores antes de tomar decisoes financeiras.
• A SPACEHUB AI nao se responsabiliza por perdas financeiras, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma.

10. Rescisao

• O usuario pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando ao administrador da agencia.
• A SPACEHUB AI pode suspender ou encerrar o acesso do usuario em caso de violacao destes Termos, sem aviso previo.
• Em caso de rescisao, os dados do usuario serao mantidos por 30 dias e depois excluidos permanentemente.

11. Alteracoes nos Termos

A SPACEHUB AI pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por e-mail ou pela Plataforma. O uso continuado apos as alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

12. Legislacao e Foro

Estes Termos sao regidos pela legislacao brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controversias.

13. Contato

Para duvidas sobre estes Termos, entre em contato: contato@spacehub-ai.com